Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a Associação de Basquetebol da Guarda (adiante designada ABGuada), procede ao tratamento dos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais:
– Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
– Titular dos Dados é considerada a pessoa identificável direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, números de identificação e mais elementos específicos da sua identidade
– Os dados pessoais serão recolhidos, conservados e tratados pela ABGuarda enquanto responsável pelo tratamento.
– O titular dos dados consente expressamente que o responsável pelo tratamento proceda à recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
– A presente Política de Privacidade aplica-se a todas os dados pessoais recolhidos e armazenados pela ABGuarda, através dos vários formulários existentes.
2. Finalidade da recolha e tratamento
3. Fundamento para a recolha e tratamento dos dados
4. Partilha dos dados
5. Subcontratantes
6. Conservação de Dados Pessoais
Todos os Dados Pessoais são conservados pela ABGuarda e pelo subcontratante (Federação Portuguesa de Basquetebol) mantendo o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos respetivos titulares.
7. Direitos do titular dos dados
8. Violação de dados pessoais
– Em caso de violação de dados pessoais, a ABGuarda notifica o facto à Autoridade de Controlo, nos termos e condições previstos na lei.
– Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a ABGuarda comunica aos titulares dos dados e ao subcontratante (Federação Portuguesa de Basquetebol) esse facto, nos termos e condições previstos na lei.
9. Período de retenção dos dados
10. Medidas de segurança
– A ABGuarda assume o compromisso de garantir a segurança dos seus dados e para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
– A ABGuarda aconselha aos subcontratantes a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
11. Transferência dos dados
– Os dados pessoais de atletas/treinadores/enquadramento humano são transmitidos ao subcontratante (Federação Portuguesa de Basquetebol) para que estes os tratem nos termos previstos
– A ABGuarda poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais ou administrativos, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
12. Alterações da Política de Privacidade
A ABGuarda reserva-se o direito em qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações publicitadas na plataforma web (www.abguarda.pt).
Última atualização: 10 de Dezembro de 2018
